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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:30
TJRJ nega pedido de indenização de ex-pastor da Igreja Universal
Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:15
Mantida decisão que rejeitou denúncia contra ex-comandante-geral da PM
Todos os PMs que participaram da ação, conhecida como ?Operação Castelinho?, foram denunciados pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 18:15
Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:20
Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.
Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:20
Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.
Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:45
Advogado no inquérito tem apoio das associações de delegados
Presença do advogado no inquérito viabiliza um maior equilíbrio ao sistema, uma vez que estabelece um contraditório mínimo na fase pré processual
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30
É inválida citação de empresa não arrolada no processo
A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:30
Projeto recompensa por informação sobre condenado por crime contra adolescente
Lei prevê uma recompensa para quem oferecer informações que levem à prisão condenados por crimes contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:15
Projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos é aprovado
Livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:40
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:50
Adicional de insalubridade. Gari varredor.
Lixo urbano. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.
Base de cálculo. Alteração por norma coletiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.
Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:45
Fixação da jornada a ser cumprida poucos dias antes dos dias de efetivo trabalho.
Salário estipulado por hora de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:35
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:15
Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.
Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:30
TRF1 condena deputado estadual tocantinense por falsidade ideológica
O deputado estadual foi condenado à pena de dois anos de reclusão por usar um diploma falso de bacharel em Direito para obter credencial da OAB
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Array Publicado em 2012-06-11T20:30:57+00:00
Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante
Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006
